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Quais são os Direitos da Mulher com Câncer de Mama?

Leia e saiba mais sobre o assunto

Você sabia que o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo?

Pois é, ele o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano.

Quando o assunto é autoexame, nós mulheres somos pegas pelo medo, inseguranças, dúvidas e aquele famoso e perigoso pensamento: “Ah, isso nunca vai acontecer comigo!”

Realmente, todas nós esperamos nunca passar por momentos assim, mas não podemos negligenciar os cuidados que devemos ter com o nosso corpo, pois realizar o autoexame, além de demonstrar este cuidado, é amar a nós mesmas e a todos aqueles que nos cercam.

A todo momento mulheres cada vez mais jovens são acometidas pelo câncer de mama, o que nos mostra que já não podemos mais ter o mesmo pensamento que tínhamos no passado, de que isso só aconteceria com mulheres entre 50 e 60 anos de idade, precisamos estar atentas, por isso a melhor forma de percebermos quando algo não está funcionando bem é nos conhecendo, realizando o autoexame das mamas e nos familiarizando com aquilo que é normal em nosso corpo.

Vamos a alguns dados fornecidos pelo INCA acerca do câncer de mama: no ano de 2010 ocorreram 49.240 novos casos de câncer de mama no Brasil, sendo superado apenas pelo câncer de pele. No ano de 2008, morreram por causa do câncer de mama, 11.860 mulheres e 125 homens. Alarmante não é mesmo?

Você, mulher, que está lendo este artigo, pode ser que, assim como eu, nunca tenha enfrentado essa doença terrível, pois além de ser um momento que exige de nós um equilíbrio físico, mental e emocional, faz-se necessário o apoio da família, que é primordial neste momento. Contudo, e apesar de todas as informações que temos a respeito deste tema, muitas mulheres desconhecem direitos assegurados pela legislação brasileira que ajudam as pacientes a enfrentar essa difícil batalha que é de todas nós, MULHERES!

Abaixo segue uma lista dos direitos assegurados a estas mulheres:

CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA: Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.
Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE (LOAS – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garante um benefício de um salário mínimo mensal ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para ter direito ao benefício, o critério fundamental é de que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. A mulher portadora de câncer de mama quando retirada integralmente ou parte da mama, poderá usufruir desse benefício.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: é concedida à paciente de câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. A portadora de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurada, isto é, que seja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).

AUXÍLIO-DOENÇA: é o benefício mensal a que tem direito a segurada, inscrita no INSS, quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. A portadora da moléstia terá direito desde que seja considerada incapacitada temporariamente para o trabalho. Não há carência para a doente receber o benefício. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

FGTS: pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA: os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos. A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS COMO ICMS, IPI E IPVA NA COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS: os pacientes com câncer são isentos destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que o impeça de dirigir veículos comuns. Também podem pedir baixa de isenção para o IPVA.

PIS: podem realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF), o trabalhador cadastrado que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença. O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA: pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado se comprometeu a pagar por meio do financiamento.

TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO: alguns municípios dão direito à passagem livre nos transportes coletivos. Para maiores informações acesse o site do: Inca.

Diante de tudo isso, digo a você mulher: Cuide-se! E, se assim como eu, mesmo que nunca tenha passado por isso, passe esta informação adiante, vamos lutar juntas contra o câncer de mama. Cremos que acima de tudo podemos descansar em Deus, pois Ele tem cuidado de nós, mais isso não isenta a responsabilidade de nos cuidarmos, procurar auxílio médico quando necessário e fazer periodicamente o autoexame.

Jenifer Seiberth
Graduanda em Direito
Universidade Estácio de Sá

Fontes utilizadas:  www.inca.gov.br

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